Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) têm buscado informações sobre o acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece empréstimos facilitados.
A iniciativa, criada pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, permite que MEIs também tenham acesso a crédito com condições favoráveis.
Segundo a Portaria nº 6.320, as instituições financeiras podem formalizar transações até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos podem ser usados para investimentos ou despesas operacionais, com prazo de até 48 meses para quitação e uma taxa de juros anual de 6% mais a taxa Selic.
O Pronampe disponibiliza empréstimos de até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, com um teto de R$ 108 mil para microempresas. No entanto, para empresas com menos de um ano de atividade, o limite pode chegar a até 50% do capital social ou 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
O acesso ao programa está disponível para MEIs e proprietários de empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. O processo para solicitar o empréstimo envolve autorizar o
compartilhamento de dados no Portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login,
e procurar o banco onde a empresa tem conta para realizar a solicitação.