O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo, tratou, no dia 25, com órgãos estaduais afins a respeito da crise hídrica enfrentada pelo estado, por consequência da forte estiagem desse ano.
Preocupada com o baixo nível do Rio Acre, o que pode comprometer o abastecimento de alguns municípios, a coordenadora do Caop, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, chamou para reunião virtual os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Na ocasião, foi abordado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A procuradora procurou saber como anda o cumprimento das metas desde seu estabelecimento, em 2018. Do Depasa foram levantadas informações acerca do plano de contingência dos municípios para evitar o risco de desabastecimento de água, principalmente daqueles em situação mais crítica.
O desmatamento da mata ciliar e as queimadas são os principais fatores que contribuem para a redução das águas. Por isso os participantes destacaram a necessidade de agregar outros órgãos nessa discussão, como o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), o Instituto de Meio Ambiente (Imac), a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, a Coordenação Estadual de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A capacitação de gestores, o monitoramento dos relatórios hidrometeorológicos e a capacidade do Aquífero Rio Branco foram ainda pontos considerados de importância para o acompanhamento da situação hídrica em todo o estado. A ideia é fazer levantamento de dados e manter alinhamento contínuo entre as instituições envolvidas, com reuniões periódicas, para monitorar as ações e metas propostas.
“Estamos vivendo uma crise hídrica, pois, apesar de nos consideramos privilegiados em relação a outros locais, por estarmos na Região Amazônica e com abundância hídrica, o Rio Acre apresenta um nível baixo, e a situação é preocupante, visto que esse rio abastece toda a população da capital e de vários municípios”, disse a procuradora.
O Caop do Meio Ambiente vem desenvolvendo no âmbito do MP acreano o projeto “Crise Hídrica não!”, cujo objetivo é proteger os recursos hídricos identificados como prioritários, ou vulneráveis, para o abastecimento e equilíbrio hídrico no estado. Além disso, o órgão auxiliar instaurou procedimento administrativo, com vistas a acompanhar a implementação das políticas públicas referentes esses recursos naturais no Acre.