O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Justiça de Tarauacá, solicitou investigação, no âmbito do inquérito civil, da possível prática de crime ambiental pela Prefeitura de Tarauacá referente a obra de ampliação da estrutura do cemitério São João Batista.
A referida prática de crime ambiental foi comunicada pelo promotor de Justiça, titular da Promotoria Cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, após a instauração de inquérito civil visando acompanhar as medidas de readequacão do cemitério municipal.
” Trata-se de inquérito civil instarurado visando acompanhar as medidas paliativas readequacão na construção dos 100 gaveteiros e fomentar a adoção de medidas necessárias à construção de um novo cemitério no Município de Tarauacá, e ainda, fiscalizar sua instalação, funcionamento e manutenção”, diz um trecho do documento.
O documento assinado pelo promotor, cita que a prefeita Maria Lucineia Nery, decidiu continuar com o projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo após ser advertida que não poderia fazê-lo sem a devida Licença Ambiental Única (LAU) .
Ainda segundo o MPAC, a ampliação não atende aos critérios técnicos exigidos, uma vez que os compartimentos, utilizados para guardar os corpos, não possuem tubulações para saída dos gases.
A necessidade de providências com relação ao cemitério já vem desde 2020, em razão do aumento de mortes causadas pela covid-19, por isso, o MPAC propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, o instrumento não foi assinado pela prefeita.
Outro ponto que corrobora para a configuração de crime ambiental, é que o terreno onde está localizado o cemitério foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por ter realizado o serviço de terraplanagem sem a devida licença. Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, fez uma vistoria no terreno, atestando as irregularidades.