Na segunda-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, durante a 4ª Sessão do Colégio de Procuradores, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição. As alterações incluem melhorias, como reajuste no valor das gratificações, reestruturação de carreira, criação de novos cargos e incorporação do adicional de titulação.
As principais mudanças consistem no aumento do valor das funções de confiança, criação da gratificação de incentivo à interiorização de até 30% sobre o vencimento inicial na carreira, gratificação de desempenho, cujo valor será definido por Ato do procurador-geral de Justiça e pago anualmente.
Outra alteração aprovada foi a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base, bem como a reorganização da carreira para alinhar as tarefas executadas com as atribuições legais.
Além disso, foram criados os cargos de analista ministerial, técnico ministerial e auxiliar ministerial.
Também foram revisados os mecanismos de desenvolvimento de carreira e estabelecido um novo modelo de promoção e progressão. Agora, para a promoção, será exigida uma escolaridade superior à do ingresso, e a progressão e promoção estarão vinculadas ao desempenho e mérito, assim como ao número de dias efetivamente trabalhados e à produtividade.
As alterações propostas no PCCR foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para votação.