O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta quinta-feira, 1º, o curso de capacitação com o tema “Fake News, Espaço Público Digital e Processo Eleitoral”. O evento ocorre nos dias 1° e 2 de setembro, visando promover a formação de integrantes do MP e convidados quanto ao impacto social das fake news e as respostas judiciais ao fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
O curso tem como palestrante o juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon, no Maranhão, e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, que recentemente lançou a obra intitulada “Fake News: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização”.
Durante a abertura da formação, que ocorreu no auditório do MPAC, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento falou sobre relevância da temática e assinou o Ato n. 071/2022, que institui a Comissão de Defesa da Informação, no âmbito do Ministério Público acreano.
“A questão da desinformação é um problema grave da sociedade contemporânea, que favorece a circulação de notícias nem sempre validadas. Dentro de um contexto eleitoral é muito preocupante a questão das fake news, pois elas podem alterar a vontade popular, exercida por meio do voto. É uma grande satisfação receber o Dr. Paulo Brasil Menezes para falar de um tema tão importante, especialmente no contexto em que vivemos”, disse.
Em sua fala, o palestrante, doutorando em Direito Constitucional, apresentou o conteúdo programático, dando ênfase a assuntos como o problema das fake news na sociedade moderna, a estrutura das notícias falsas e seus perigos para o regime democrático, bem como as reflexões sobre a regulação jurídica no enfrentamento à desinformação.
“Existe uma necessidade de mudança de comportamento, precisamos checar sempre as informações que recebemos antes de repassá-las. Quando uma fake news transita no espaço público digital atinge uma velocidade supersônica, portanto, a repressão precisa ser rápida para diminuir os efeitos nocivos. Parabenizo o MPAC pela iniciativa que teve de formar o núcleo para combater a desinformação. A instituição tem sido pioneira nesse trabalho de defender o direito fundamental à informação”, afirmou.
O evento contou ainda com a participação do corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira, do secretário-geral Glaucio Ney Shiroma Oshiro, do ouvidor-geral Ubirajara Braga Albuquerque e da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Joana D´Arc Dias Martins.
Comissão de Defesa da Informação
Ao instituir a Comissão de Defesa da Informação, o MPAC se propõe a desenvolver estratégias constantes de comunicação, com a finalidade de combater a desinformação e os discursos de ódio, promover a capacitação de membros e servidores para identificação de práticas de desinformação e disseminar conteúdos que fortaleçam a imagem da instituição.
Além do procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, integram a comissão, o secretário-geral Glaucio Ney Oshiro, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho e a diretora de Comunicação Kelle Souza Almeida.