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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estará em Rio Branco (AC) nesta segunda-feira, 19, para a assinatura do termo de adesão de mais R$ 1 milhão no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. A solenidade acontece na Biblioteca Pública. Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 5,2 milhões.
A ação visa beneficiar mais de 800 agricultores familiares locais e atender mais de 41,3 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 1,3 mil toneladas de alimentos. Dos 22 municípios do estado do Acre, 11 executam o PAA.
O valor repassado de R$ 1 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado do Acre recebeu R$ 5.272.930,00, desses R$ 2,5 milhões foram via CONAB, R$ 1,7 milhão via PAA Estadual e R$ 1 milhão com recursos do LOA 2020.
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.