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Moradores de Tarauacá se manifestam contra decisão de juíza sobre acesso à cidade e Procuradoria pode recorrer

Moradores de Tarauacá se manifestam contra decisão de juíza sobre acesso à cidade e Procuradoria pode recorrer

A maioria dos moradores de Tarauacá parece ser contra a decisão da juíza federal Franscielle Martins Gomes, da Justiça Federal no Acre, que derrubou o decreto da prefeitura que determinava o fechamento dos acessos à cidade. A medida da prefeita Marilete Vitorino foi tomada para impedir a possível entrada de pessoas com coronavírus no município, porém, acatando a um pedido da OAB/AC, a magistrada entendeu que a ação proibitiva fere o direito de ir e vir e por isso anulou o decreto.

A reação de moradores de Tarauacá foi imediata pelo Facebook. Alguns deles defendem uma campanha pela interdição dos acessos em desobediência à decisão judicial.

Os moradores estão preocupados porque até o momento a cidade não apresentou nenhum caso confirmado de Covid-19 e os acessos fechados representam uma segurança de que munícipio continuará protegido.

A maioria dos moradores diz que entende que a Constituição garante o direito de ir e vir, mas o momento é delicado e o município de Tarauacá não tem estrutura para enfrentar uma crise causada pelo novo coronavírus.

O procurador da prefeitura de Tarauacá, Everton Frota, disse que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão assim que o Município receber a intimação.

Pela decisão judicial, a prefeita Marilete Vitorino deve liberar os acessos imediatamente e comunicar à juíza em um prazo de 10 dias.