Os motoristas que desde o início da pandemia estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) divulgou , estão todos isentos de penalidades ou multas. A medida serve tanto para as CNHs definitivas, como para as Permissões Para Dirigir (PPD).
O Detran destacou que por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores com a CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 não serão notificados caso sejam flagrados sem o documento válido em alguma blitz.
Já quem está com o documento na validade, mas precisa de uma segunda via, não precisa aguardar a volta do atendimento presencial, tudo pode ser resolvido em poucos cliques. É preciso apenas acessar o autoatendimento no site do Detran: www.detran.ac.gov.br.
“É muito simples, basta o usuário entrar no nosso site e, após a solicitação, pagar a taxa e fazer o agendamento para receber a CNH na unidade do Detran localizada na Estação Experimental”, explica Luiz Fernando Duarte, presidente do Detran/AC.
Vale ressaltar que as habilitações vencidas antes do início da pandemia, ou seja, antes do dia 20 de fevereiro, estão irregulares. Os condutores que forem flagrados em tal situação serão penalizados.