A procuradora de Justiça, Rita de Cássia Nogueira Lima, abriu um inquérito criminal a fim de apurar as denúncias de crimes ambientais praticados pela Prefeitura de Tarauacá, com a construção de 100 novos gaveteiros, no Cemitério São João Batista. A denúncia aponta que as edificações foram construídas sem serem observadas as normas ambientais e de reordenamento do espaço urbano.
“A equipe técnica que realizou a vistoria no Cemitério, especificamente nos lóculos recém-construídos, não conseguiu verificar se foi feito o correto vedamento das câmaras com o meio externo, por inexistirem detalhamentos nos projetos enviados; constatando, ademais, que existia uma tubulação dentro dos gaveteiros que direcionava o necrochorume diretamente ao solo, podendo resultar em sua contaminação e possíveis lençóis freáticos”, diz o texto do MP.
Também se observou que “a área externa ao cemitério não possui rede de drenagem, existindo o risco do necrochorume ficar acumulado na via pública junto com as poças de água; e, em razão da pandemia da COVID-19, o risco de contaminação por meio do necrochorume é um fato real”, acrescenta Rita de Cássia.
A procuradora encerra dizendo que “qualquer obra no município deve se compatibilizar com a proteção ambiental e com o Plano Diretor do Município, de forma que a propriedade cumpra a sua função socioambiental e seja garantida a ordem urbanística”, salienta.