A Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público Estadual errou a informar no Diário Eletrônico do MPAC da segunda-feira (5)
que vai abrir um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades na emissão de licenças ambientais pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre)” para loteamentos existentes próximos ao parque zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). Na verdade, o inquérito foi aberto contra o Instituto de Melo Ambiente do Acre (Imac). Houve, portanto, erro de digitação.
O promotor Luis Henrique Rolim informou que será feita uma retificação e publicação posterior após pedido da direção do Iteracre nesta quarta-feira (7).
O inquérito referindo-se ao Imac trata sobre a licença para venda e comercialização de lotes no entorno da área da universidade e a falta de fiscalização do órgão na instalação de empreendimentos potencialmente poluidores na região.
Vale lembrar que o Iteracre é o órgão estadual responsável pela regularização fundiária e não por licenciamento ambiental.