O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou um procedimento administrativo solicitando à prefeitura de Tarauacá informações sobre os custos do show do cantor Amado Batista e demais atrações anunciadas para Festival do Abacaxi 2022.
Conforme apurado no Diário Oficial do Estado, o show de Amado Batista custará de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para uma apresentação de 80 minutos.
Além das informações sobre o custeio do show, programado para ser uma das principais atrações do festival, o MPAC entende ser necessário a disponibilização de informações acerca do valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas, as fontes de custeio, a forma de contração e a relação dos artistas locais contratados.
O documento leva em conta a situação de vulnerabilidade do município que enfrenta deficiências em áreas como infraestrutura, saúde pública, educação e saneamento básico. Assim, o órgão vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.
O promotor solicita ainda que seja encaminhada ao MPAC a cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e que sejam esclarecidas as ações concretas de promoção da cultura local e informações sobre eventual parceria com o Governo do Estado para custeio do evento.
No documento é advertido que a omissão na resposta por parte da prefeitura poderá implicar em medidas judiciais.