A promotora de Justiça, Luana Diniz Lírio Maciel, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT), ao aderir uma ata de registro de preço relativa a um pregão presencial da Prefeitura de Feijó.
De acordo com a peça publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Acre, a promotora de Justiça considerou que “a despeito de não ter realizado pesquisa de preços, de a empresa vencedora dos lotes I e II ter sido declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União, além de ter sido constatado sobrepreço em 76 (setenta e seis) itens da referida Ata”, a atitude de Fernanda Hassem pode implicar em atos de improbidade administrativa.
Luana Diniz determina que sejam realizadas “diligências investigatórias visando a apurar os fatos noticiados, determinando, desde já, a autuação e formalização do procedimento, juntando-se toda a documentação pertinente ao caso já disponível nesta Promotoria de Justiça”.
Além disso, Diniz que ouvir Fernanda Hassem sobre os fatos elencados na denúncia. A data da oitiva ainda não foi definida pelo Ministério Público do Acre, mas deve acontecer nos próximos dias.