O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira (18), cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Fórum de ONGs LGBT na intenção de sensibilizar e capacitar servidores públicos municipais para o atendimento à população LGBTQIA+.
O ato de assinatura do termo de cooperação técnica se deu no Edifício-Sede e juntou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, o procurador da República Lucas Costa e o ativista Germano Marino, representando o movimento LGBTQIA+.
Pela parceria, o MP acreano, por meio do CAV e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e o MPF vão ministrar aos servidores públicos orientações, palestras, oficinas e treinamentos. Todas as ações educativas e de conscientização serão desenvolvidas no âmbito do projeto “Ser diferente não é crime”, coordenado pelo CAV.
Cerca de 500 servidores, divididos em 10 turmas, atuantes nas áreas da saúde, educação e Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão capacitados. Com essa iniciativa, as instituições esperam combater o preconceito no atendimento público do município, contribuir para impulsionar políticas públicas voltadas a resguardar direitos fundamentais dessa população, bem como garantir o respeito à dignidade humana.
Afirmação de direitos fundamentais
Para Sammy Barbosa, que representou a procuradora-geral de Justiça e também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, esse é um passo significativo na inclusão das pessoas e na afirmação de direitos fundamentais. “São passos civilizatórios, que não comportam mais retrocessos, passos atrás. A Prefeitura dá uma grande lição nesse momento em respeito para com a sociedade rio-branquense. Dá uma demonstração inequívoca de respeito e cidadania.”
A vice-prefeita da capital disse que é necessário tratar todo ser humano com respeito. Ela destacou o trabalho de conscientização do MP e colocou o Poder Executivo municipal à disposição para enfrentar qualquer tipo de preconceito. “Vamos nos dedicar a cumprir as metas, os cursos previstos nesse termo de cooperação”, afirmou.
Patrícia Rêgo ressaltou o compromisso da Prefeitura em evoluir na afirmação dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Lembrando o episódio da mulher transexual que foi repreendida por ter usado o banheiro feminino na sede da Prefeitura, ela reconheceu o protagonismo do movimento social, que protestou e procurou o MP para denunciar a situação. “Esse é apenas um ponto de partida, e espero celebrar tantas outras parcerias.”
Para o procurador da República Lucas Costa, a informação e o conhecimento são instrumentos importantes para combater o preconceito. “Esse acordo tem essa grande virtude hoje: levar conhecimento para combater preconceito e intolerância.”
O ativista Germano Marino, presidente do Fórum de ONGs LGBT, citou conquistas como o uso do nome social nos órgãos públicos e leis que obrigam os estabelecimentos a fixar placas alertando sobre preconceito. Segundo ele, a cooperação firmada é importante porque ajuda a combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.