A Promotoria do Ministério Público do Acre em Sena Madureira firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Pentecostal Ponto dos Milagres. O motivo do TAC, o excesso de som em dias de culto. A ação do Ministério Público tem como objetivo resguardar o direito dos moradores.
No TAC, a promotora Juliana Barbosa Hoff diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que por sua natureza é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, sendo imposto ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo”.
A área onde está localizada a congregação é considerada residencial. O barulho emitido pelas caixas de som do templo vinha incomodando os moradores.
A direção da Igreja foi notificada e no prazo de 90 dias obras de isolamento acústico devem ser providenciadas. O descumprimento poderá acarretará no fechamento do templo, por meio de medidas judiciais, além de multa diária no valor de R$ 100,00.