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MPAC participará de audiência pública no STF para discutir condições da população em situação de rua

MPAC participará de audiência pública no STF para discutir condições da população em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será uma das instituições presentes na audiência pública com o tema Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Convocada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a audiência pretende ouvir autoridades e membros da sociedade em geral a respeito da conjuntura das pessoas em situação de rua.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fará a apresentação oral, representado o MP acreano na audiência, que contará também com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora geral do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Patrícia de Amorim Rêgo e do coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira.

Na ocasião, será entregue pelos representantes do MPAC ao ministro Alexandre de Moraes o documento intitulado “Contribuições do Ministério Público do Estado do Acre para políticas sobre pessoas em situação de rua no Brasil: uma experiência a partir do Natera”.

O ministro destacou na convocação que o enfrentamento dessa questão social requer a adoção de expedientes normativos e políticas públicas que demandam conhecimento técnico multifacetário. Por este motivo, convocou órgãos públicos e integrantes da sociedade civil que possam trazer pontos de vista técnicos e jurídicos sobre o tema.

A seleção das entidades participantes se baseou nos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, sendo o MPAC o único dos MPs do Brasil habilitado a participar da audiência. Cada expositor terá 5 minutos para apresentar suas considerações.