O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será uma das instituições presentes na audiência pública com o tema Estado de Coisa Inconstitucional da População em Situação de Rua, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Convocada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a audiência pretende ouvir autoridades e membros da sociedade em geral a respeito da conjuntura das pessoas em situação de rua.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fará a apresentação oral, representado o MP acreano na audiência, que contará também com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora geral do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Patrícia de Amorim Rêgo e do coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira.
Na ocasião, será entregue pelos representantes do MPAC ao ministro Alexandre de Moraes o documento intitulado “Contribuições do Ministério Público do Estado do Acre para políticas sobre pessoas em situação de rua no Brasil: uma experiência a partir do Natera”.
O ministro destacou na convocação que o enfrentamento dessa questão social requer a adoção de expedientes normativos e políticas públicas que demandam conhecimento técnico multifacetário. Por este motivo, convocou órgãos públicos e integrantes da sociedade civil que possam trazer pontos de vista técnicos e jurídicos sobre o tema.
A seleção das entidades participantes se baseou nos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, sendo o MPAC o único dos MPs do Brasil habilitado a participar da audiência. Cada expositor terá 5 minutos para apresentar suas considerações.