O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 11, no auditório do Edifício-Sede, o Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção.
A atividade teve como objetivo central orientar agentes públicos sobre questões relacionadas a possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno na administração pública.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da abertura. Em sua fala, reafirmou o compromisso do MPAC contra a corrupção.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério Público, para as instituições de estado e a sociedade, pois, em referência ao último dia 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, e já em referência ao dia 14, Dia Nacional do Ministério Público, o MPAC se une aos parceiros que compõem o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco), para promover esse seminário”, disse.
Kátia Rejane disse ainda que a corrupção é um mal que afeta a sociedade, pois prejudica a prestação dos serviços públicos, o desenvolvimento social e econômico, a dignidade dos cidadãos e o convívio social, comprometendo a vida das gerações atuais e futuras.
A programação contou com dois painéis temáticos. No primeiro, foi abordado o papel dos controles internos na melhoria da gestão pública, conduzido pelo superintendente da Controladoria-Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor desta mesa foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto, e a mediação feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel abordou o tema da suscetibilidade à fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensas de licitações, com palestra ministrada pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor foi o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias e a mediadora, a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, que é coordenadora, no âmbito do MP acreano, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc).
“Nosso objetivo é trabalhar a prevenção, para assim evitar dano ao patrimônio público. Os temas debatidos no seminário são muito sensíveis e fundamentais para a boa condução da gestão pública, como a importância de um processo de dispensa de licitação bem elaborado, de forma a atender ao interesse público e ao controle interno, algo que é vital para as instituições”, disse a promotora.
Durante o seminário, Patrícia Paula aproveitou a oportunidade e apresentou as atribuições do Gaecc, órgão que vai atuar de forma integrada com as promotorias do interior no combate à corrupção. O Gaecc foi instituído em agosto deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
A atividade foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle de Evasão Fiscal, liderado pelo procurador de Justiça João Marques Pires e pelo Gaecc, que tem à frente a promotora Patrícia Paula.
Parceiros
O seminário contou com a presença de representantes das seguintes instituições: Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado do Acre (Focco), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Receita Federal (SRF), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) e Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).