Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no dia 11 de dezembro, um seminário sobre improbidade e combate à corrupção.
O evento foi definido nesta sexta-feira, 22, durante agenda da coordenação do Gaecc com a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Também esteve presente o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. Pelo Gaecc, esteve a coordenadora, promotora de Justiça Patrícia Paula Santos, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, procurador de Justiça João Marques Pires.
O evento será realizado na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) e tem o objetivo de instruir gestores, prefeitos e a administração pública em geral sobre a importância de boas práticas na gestão. A programação ocorre de 08h ao às 12h, no auditório do MPAC.
“Nós temos um grupo formado por várias instituições que tem o objetivo de combater a corrupção. O objetivo desse seminário é chegar aos administradores e falar a respeito do controle interno e da dispensa de licitação, como funciona, qual o objetivo, quando pode ocorrer ou não a dispensa, quando a própria administração, através do seu controle interno, pode chamar um ato que é ilegal e regularizar aquele, sem que haja a interferência, no caso do MPAC, que é uma das instituições que faz o controle externo. Então nosso objetivo é orientar a administração pública no que tange ao controle interno e a dispensa de licitação, uma vez que a demanda que chega aqui ao MPAC tange a esses dois fatos”, explicou a coordenadora do Gaecc.
O público-alvo do evento é toda a população acreana, mas especificamente o servidor público que trabalha no controle interno e na questão da licitação.
“O Gaecc está trabalhando à frente, participando, começando a ver as demandas que estão surgindo para nós, com o objetivo de evitar que ocorra a corrupção, porque, depois que ocorre, é muito mais difícil a gente reaver o dinheiro público, sendo que a administração pode, através do controle interno, corrigir os seus próprios atos e também, na licitação, fazer um processo com dispensa, mas dentro da legalidade”, acrescentou a promotora de Justiça Patrícia Paula.
O superintendente da CGU no Acre frisou que o objetivo da programação é falar sobre a importância de boas práticas na gestão. “Vamos tratar de dois temas principais: dispensa de licitação e controle interno, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão e para que no final das contas o cidadão receba suas políticas públicas”, disse.
Parceiros
Além do MPAC, são parceiros do seminário, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Receita Federal (SRF), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) e Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).