O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta sexta-feira, 14, um novo Ato declarando nível de risco de “Alerta”, bandeira de cor laranja, em todas as unidades administrativas do órgão, para fins de observância dos protocolos de retomada das atividades presenciais, previstos nos Atos Conjuntos nº 11/2020 e 12/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.
O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo procurador-geral de Justiça eleito para o biênio 2022-2024, Danilo Lovisaro do Nascimento, pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, e pelo corregedor-geral eleito para o biênio 2022-2024, Álvaro Luiz Pereira. As medidas adotadas visam conter a transmissão da Covid-19 nas unidades do MPAC de todo o estado.
Ainda pela manhã, a procuradora-geral, acompanhada do procurador-geral de Justiça eleito, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, participou de uma reunião com o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e OAB/AC, para discutir a situação do aumento de casos de coronavírus e a importância do avanço da cobertura vacinal no estado.
“O Ministério Público sempre assumiu esse papel de informar a população e conscientizá-la quanto à importância da vacina. Hoje, como medida necessária, estamos instituindo esse Ato para reduzir novamente o quantitativo de pessoas nas unidades, e sempre com a preocupação de que o serviço não irá parar e que continuaremos com nossos atendimentos virtuais como nós tivemos, a fim de que não haja nenhum prejuízo para a população”, informou a procuradora-geral Kátia Rejane.
O procurador-geral eleito, Danilo Lovisaro do Nascimento, reforçou que o MPAC está estabelecendo regras mais restritivas e ampliou o controle da vacinação na instituição. “Estamos trabalhando para que haja uma fiscalização bem rigorosa quanto à vacinação. Estamos fazendo a sanitização dos ambientes, restringindo o número de servidores presenciais, dentre outras questões que estão sendo debatidas. Com o esforço de todos iremos cumprir com o nosso papel e reforçar a cultura de vacinação”, disse.
Medidas adotadas pelo MPAC
Durante 30 dias, a contar da publicação do Ato, mesmo estando sob vigência a bandeira laranja, em todas as unidades administrativas, capital e interior, os gestores das unidades e chefias imediatas (procuradores de Justiça, promotores de Justiça e diretores), deverão manter ou elaborar nova escala para retorno as atividades presenciais no percentual de até 30% (trinta por cento).
Transcorrido o prazo disposto, observar-se-ão os percentuais dispostos no art. 8º do Ato Conjunto nº 11, de 27 de julho de 2020, da Procuradora-Geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público. As atividades na área administrativa poderão ser realizadas na forma do inciso III, do art. 8º do Ato Conjunto nº 11/2020 da Procuradoria- Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.
Uma nova avaliação para fins de classificação do nível de risco das unidades administrativas será realizada pelo grupo de trabalho para a retomada das atividades, a qualquer momento. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria.