O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício à Polícia Federal (PF) no Acre, solicitando a abertura de um inquérito para investigar um possível caso de homofobia contra o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAC), Tales Tranin.
O magistrado foi alvo de um comentário depreciativo nas redes sociais, postado por um internauta em um perfil de notícias locais no Instagram, afetando toda a comunidade LGBTQIA+.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que essa postagem reflete a utilização da internet como palco para o ódio dirigido à população LGBTQIA+, evidenciando a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que a internet é um território sem lei.
O MPF ressalta que essa prática constitui uma violência contra a coletividade LGBTQIA+, causando danos à saúde mental das vítimas.
Dada a natureza do suposto crime praticado nas redes sociais, com potencial de repercussão nacional e internacional, o MPF argumenta que a investigação e o julgamento devem ocorrer na esfera federal.
Dias lembra que o STF já equiparou o crime de homofobia ao de racismo, conforme previsto na Lei 7.716/1989, com agravante de pena quando cometido nas redes sociais ou em outros meios de comunicação.
A Suprema Corte também enfatiza que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio considerados ilícitos criminais. O MPF destaca que discursos que veiculam o racismo, mesmo que de forma indireta, não estão protegidos pela cláusula da liberdade de expressão.
O procurador ressalta que tais postagens contribuem para fortalecer o discurso de ódio e os estigmas que circulam na sociedade em relação aos homossexuais, tendo sérios impactos na vida da população LGBTQIA+, que enfrenta altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação e dificuldade de acesso a serviços básicos.