Um total de 1.790 empresas acreanas está sendo notificadas por manterem pendências fiscais junto à Secretaria da Fazendo do Acre (Sefaz). Do montante, mais de 800 já foram excluídas do programa Simples Nacional, o regime de unificação tributária da União.
Na contramão, as empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional para 2020 têm até o dia 31 de janeiro para fazer o requerimento perante a Receita Federal. O regime objetiva facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas.
Para aderir ao sistema, é necessário eliminar pendências que impedem o ingresso ao regime tributário, como, por exemplo, débitos com a Receita Federal. Os ajustes de possíveis restrições também devem ser feitos até o fim de janeiro.
O processo de manutenção é automático para as empresas já tributadas no Simples, mas é preciso estar com a situação de débitos tributários ajustada para não correr o risco de serem excluídas da tributação. A adesão e acompanhamento do processo podem ser feitos pelo site do Simples Nacional.