O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro. A medida pode afetar cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs em situação irregularna base de dados da Receita Federal.
O objetivo da mudança é aumentar a segurança dos usuários do sistema, garantindo que apenas CPFs regulares possam manter suas chaves Pix ativas.
Os titulares de chaves Pix precisam checar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O documento pode estar em uma das seguintes
condições irregulares:
• Suspenso
• Cancelado
• Titular falecido
• Nulo
Para consultar a situação cadastral, basta acessar o site da Receita Federal, na seção de Comprovante de Situação Cadastral do CPF.
Passo a passo para regularização
Caso o CPF esteja suspenso, é possível solicitar a regularização online pelo próprio site da Receita Federal. Na maioria dos casos, a atualização ocorre automaticamente.
Se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos à Receita, como:
- Documento de identidade com foto
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento ou casamento
• Título de eleitor
• Além disso, é preciso enviar uma selfie segurando o documento de identidade para comprovar a identidade do solicitante.
Atendimento presencial e prazos
Se o CPF estiver cancelado ou identificado como "titular falecido", a correção só poderá ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, com agendamento prévio.
Para menores de 16 anos ou pessoas com deficiência maiores de 18 anos, o pedido pode ser feito por um responsável legal, como pais, tutores ou cônjuges, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
O atendimento presencial pode ser realizado em:
- Cartórios de Registro Civil
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Agências dos Correios
A taxa para o serviço nos locais conveniados é de R$ 7,00.
Residentes no exterior
Quem mora fora do Brasil deve preencher um formulário específico no site da Receita Federal e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias, junto com os documentos exigidos. Também é possível buscar atendimento presencial nos consulados brasileiros no exterior.