A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) realizou na noite de segunda-feira, 16, a IV Conferência da Mulher Advogada. Com o tema Protocolo de Julgamento de Gênero versus Dificuldades da Advocacia Feminina, os convidados participaram de uma roda de conversa onde debateram as principais situações com que as mulheres se deparam no dia a dia nos tribunais, delegacias e demais locais de trabalho e as novas diretrizes do protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Compuseram a roda de conversa as advogadas Alessandra Lima, Vanessa Paes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC, e representando a Defensoria Pública do Estado (DPE), a advogada Juliana Caobianco. Participaram também a promotora do Ministério Público, Dulce Helena de Freitas Franco, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça, a delegada de Polícia Civil, Elenice Frez, a advogada Dulcinéia Azevedo representando a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além da desembargadora Eva Evangelista e do juiz Edinaldo Muniz, ambos do Tribunal de Justiça do Acre.
Presente na roda de conversa organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), a advogada Alessandra Lima disse que por não ser adepta de vestimentas consideradas usuais para o meio corporativo, já se deparou com situações em que precisou comprovar que era advogada e não parte de um processo.
“É difícil pra gente ter efetividade em um protocolo de julgamento com a perspectiva de gênero se há em boa parte da sociedade essa visão distorcida. Que bom que o Tribunal de Justiça vai ter uma diretriz do CNJ para trabalhar e a gente entende que o Judiciário vai buscar resolver essa problemática que ele detectou. Mas, infelizmente, a sociedade ainda precisa avançar nessas pautas”, destacou em sua fala a advogada Alessandra Lima.
Sobre o protocolo
O Protocolo de Julgamento de Gênero é resultado de pesquisas realizadas por um grupo de trabalho composto por mais de 20 representantes de instituições do sistema de justiça, além de universidades.
Em sua fala, a defensora pública Juliana Caobianco frisou que as mulheres que atuam no sistema devem se apropriar do que consta no protocolo.
“Lembro que quando comecei como defensora e passei a participar de audiências, tudo era intimidador. Nos deparamos com muitas barreiras, devido haver poucas mulheres ocupando esses espaços. Então, a todo tempo nós estamos à prova. Em relação ao protocolo o que considero bastante inovador é que ele reconhece as falhas das instituições do sistema de justiça. Não podemos pensar que é só o magistrado que tem essa incumbência, mas nas nossas petições temos que buscar fazer esse elo também”, afirmou.
Experiência de vida
Com 46 anos de carreira, a primeira mulher a assumir a magistratura no Acre, a desembargadora Eva Evangelista também participou da conferência. Ao final dos debates, ela proferiu uma palestra em que relatou um pouco da sua experiência de vida e fez uma homenagem às mulheres da OAB, apresentando os registros históricos das primeiras mulheres advogadas que se tem registro no Brasil.
“Quando assumi a magistratura, em 1975, em Sena Madureira, eu tinha 25 anos e me deparei com muitas situações ao longo da carreira. E nos dias atuais, enquanto juízes, temos essa grande responsabilidade de julgamento com a perspectiva de gênero. E não são somente os homens, mas as mulheres também precisam ter esse olhar mais sensível”, finalizou Eva Evangelista.