A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre publicou nota neste sábado, 5, em defesa da vice-presidente da OAB/AC, advogada Marina Belandi. De acordo com informações publicadas na imprensa local, Belandi foi humilhada por um agente de Segurança Pública na Delegacia Central de Flagrantes (Defla) ao defender as prerrogativas da advocacia.
“Enquanto a DRA. MARINA BELANDI pedia informações aos funcionários públicos, com o objetivo de compreender o cerne da discussão existente entre as partes, foi agredida covarde e preconceituosamente, sendo chamada de ‘ÉGUA´’”, diz trecho da nota.
A presidente em exercício da OAB/AC foi até à Delegacia atendendo a um chamado de um colega advogado. O profissional do Direito estava sendo impedido de “comunicar-se reservadamente com seu cliente, em clara afronta ao disposto no art. 7º, inciso III, da Lei n. 8.906/94”, momento em que Belandi interveio e foi agredida verbalmente.
“O ataque praticado à vice-presidente da OAB/AC não pode ser considerado somente uma afronta à classe dos Advogados Acreanos, mas também a todas as MULHERES do Estado do Acre, que são obrigadas a conviver diariamente com o machismo em determinados ambientes profissionais”, frisa a nota.
Veja a nota na íntegra
Nota de Repúdio do Conselho Pleno da OAB/AC e em defesa da vice-presidente Marina Belandi
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO ACRE (OAB/AC), instituição representante dos advogados brasileiros há nove décadas, vem, por meio de seu Conselho Pleno, manifestar seu mais absoluto REPÚDIO aos fatos veiculados em jornal de grande circulação dando conta que a vice-presidente da instituição fora aviltada e humilhada enquanto defendia as prerrogativas de um advogado na Delegacia de Flagrante.
Após chamada a atender uma ocorrência de violação de prerrogativas, a vice-presidente da OAB/AC, no exercício da presidência, dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil para acompanhar um advogado que supostamente estava sendo impedido por agentes de polícia e delegado de comunicar-se reservadamente com seu cliente, em clara afronta ao disposto no art. 7º, inciso III, da Lei n. 8.906/94.
Enquanto a DRA. MARINA BELANDI pedia informações aos funcionários públicos, com o objetivo de compreender o cerne da discussão existente entre as partes, foi agredida covarde e preconceituosamente, sendo chamada de “ÉGUA”.
O ataque praticado à vice-presidente da OAB/AC não pode ser considerado somente uma afronta à classe dos Advogados Acreanos, mas também a todas as MULHERES do Estado do Acre, que são obrigadas a conviver diariamente com o machismo em determinados ambientes profissionais.
Mesmo após a evolução nos direitos assegurados às mulheres, como o direito a votar e de ser votada (Constituição Federal de 1934) e a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza (Constituição Federal de 1988), estas ainda são vítimas de um sistema preconceituoso.
A OAB/AC assegura que a violência causada por servidores públicos à Dra. Marina Belandi, e ao advogado por ela acompanhado, não será apenas mais um caso a ser registrado na estatística oficial, pois a instituição tomará todas as providências, a fim de responsabilizar todos os envolvidos, que podem ter violado as seguintes leis: 1. O crime de violação de prerrogativas previsto no art. 7º-B da Lei n. 8.906/94; 2. O crime de Abuso de Autoridade previsto no art. 20 da Lei n. 13.869/2019;