Com o objetivo de economizar energia, o governo do Estado publicou decreto nesta quarta-feira, 15, alterando o horário de expediente nas repartições públicas. Os servidores atuarão em expediente corrido, das 7 da manhã às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O decreto compreende órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
A medida faz parte do Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos Estaduais – PROEEN, instituído pelo Decreto nº 9.029, de 26 de maio de 2021.
“As disposições deste Decreto não afetam os contratos de serviços terceirizados de mão-de-obra”, e acrescenta: “a jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas dos órgãos e entidades referidos no art. 2º deste Decreto é de 7 (sete) horas ininterruptas, respeitado o disposto na legislação específica aplicável, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão. Fica assegurado ao servidor o intervalo de 20 (vinte) minutos para realização de refeição”, diz trechos do decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Já os s serviços públicos essenciais devem ser garantidos em período integral pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. É o caso das unidades de Saúde como Pronto Socorro, UPAs, e Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).