Pessoas que exerceram qualquer atividade remunerada no ano passado por mais de 30 dias, com carteira assinada, e recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200) têm direito ao abono salarial de PIS/Pasep, que começa a ser pago a partir deste mês.
É necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para ter direito ao benefício.
Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
Pagamento
O pagamento do PIS é realizado na Caixa Econômica Federal e casas lotéricas; já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta nestes bancos pode sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para saque.
Já quem não tiver o cartão recebe em qualquer agência da Caixa com documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho.
Dúvidas podem ser consultadas no atendimento da Caixa, no número 0800 726 0207, pelo site e pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS). Em relação ao PASEP, o atendimento do Banco do Brasil é no número 0900 729 0001, pelo site e também pelo aplicativo do banco (Android ou iOS).
Como saber se tem direito
O trabalhador pode conferir se tem direito ao benefício nos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Valores
Há a possibilidade de o governo dobrar o valor do PIS/Pasep para pagar retroativo ao adiamento deste ano, o que ainda precisa ser confirmado.
A tabela de valores é a seguinte:
– 1 mês de trabalho: R$ 100;
– 2 meses de trabaho: R$ 200;
– 3 meses de trabalho: R$ 300;
– 4 meses de trabalho: R$ 400;
– 5 meses de trabalho: R$ 500;
– 6 meses de trabalho: R$ 600;
– 7 meses de trabalho: R$ 700;
– 8 meses de trabalho: R$ 800;
– 9 meses de trabalho: R$ 900;
– 10 meses de trabalho: R$ 1000;
– 11 meses de trabalho: R$ 1.100;
– 12 meses de trabalho: R$ 1.200.