Foi arquivado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), o processo investigatório criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco. Ela havia sido acusada de tortura física e psicológica contra detentas da unidade, além de discriminação contra presas LGBTQIAPN+ e negligência na administração de medicamentos controlados. A decisão foi assinada no dia 26 dos passado por três promotores de Justiça.
A investigação teve início no dia 24 de outubro de 2024, após denúncias recebidas pelo Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), coordenado pelo promotor Thalles Ferreira Costa.
Segundo os relatos, Dalvani teria cometido agressões e atos discriminatórios contra presas da unidade.
Contudo, após análise do laudo cadavérico de uma detenta que morreu no período, o MP concluiu que não havia indícios de crime relacionados à administração de medicamentos.
Também foi constatado um controle na distribuição dos remédios. Além disso, os promotores apontaram que as acusações de tortura não foram sustentadas por provas além dos depoimentos das denunciantes.
Diante disso, os promotores Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, Vanderlei Batista Cerqueira e Thalles Ferreira decidiram pelo arquivamento do caso. No entanto, as detentas que fizeram as denúncias têm o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
Maria Dalvani foi exonerada do cargo no dia 5 de novembro de 2024, poucos dias após a abertura da investigação. Na época, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) afirmou que estava ciente das denúncias, mas informou que a então gestora estava de férias.
Antes mesmo da apuração do MP, o governo do Acre defendeu a gestora em nota oficial, destacando que a entrega de medicamentos na unidade era feita com prescrição médica, afastando a tese de uso indiscriminado.
Paralelamente, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) recebeu denúncias sobre violações do direito à progressão de regime de presas LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional Feminina de Rio Branco.
Não há informações sobre o andamento desse outro procedimento judicial.