A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, retomou o atendimento para emissão e atualização do Cadastro da Agricultura Familiar - CAF. O serviço está disponível durante todo o ano, no prédio da prefeitura, no centro da cidade, e garante aos produtores rurais acesso a políticas públicas, programas de incentivo e linhas de crédito.
O engenheiro florestal Cláudio Clemente destacou a importância do documento. “O produtor rural fazer inscrição no CAF é mais do que um registro, traz segurança jurídica e transparência dos dados; é a condição essencial para que o agricultor familiar se torne um empreendedor formalizado”, afirmou.
Entre os atendidos está o agricultor Francisco Cleuson Oliveira da Costa, morador da comunidade Monteiro, no Rio Liberdade. “O CAF contribui para o aumento da renda familiar e para a realização do sonho de crescer no campo com melhores condições de trabalho e produção diversificada”, disse ele.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais dos integrantes da família, comprovação de posse ou uso da terra e comprovantes de renda, conforme as normas vigentes.
Benefícios do CAF
O agricultor familiar que possui o CAF passa a ter acesso a diversos programas e direitos, entre eles:
•Financiamentos rurais com juros baixos, como Pronaf A, Pronaf B, Pronaf Floresta e Pronaf Mais Alimento;
•Programas de compras governamentais, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que permite a venda de alimentos da agricultura familiar para escolas;
•PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, destinado à compra de alimentos para instituições filantrópicas;
•Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), facilitando o acesso a apoio técnico para melhorar a produção e a gestão;
•Regularização fundiária, garantindo maior segurança jurídica da posse da terra;
•Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF), que identifica os produtos da agricultura familiar e possibilita participação na “Vitrine da Agricultura Familiar”;
•Benefícios previdenciários, como a aposentadoria rural.