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Presidente da Câmara de Plácido de Castro é afastada o e tem sofrido injustiça, diz advogado

Depois de mais de 100 dias da prisão do vereador de Plácido de Castro, Denys Ferreira de Oliveira, na Operação da Polícia Federal chamada Sangue Amargo, o advogado Carlos Venicius Ferreira resolveu falar pela primeira vez e com exclusividade ao Notícias da Hora, sobre o caso.

Segundo o advogado de Denys Ferreira, “o processo criminal em andamento não tem natureza política, mas não se pode descartar que o início dele tenha motivações dessa natureza. É que ele começou no dia 30 de julho de 2018, através de uma denúncia anônima (que pode ter vindo de qualquer lugar inclusive de adversários políticos) que dizia que meu cliente participava de furtos de gados no território Boliviano. A fixação dessa data é importante porque exatamente um mês antes dela meu cliente havia ganhado a presidência da Câmara Municipal de Plácido de Castro, com a imposição de derrota ao grupo político do atual prefeito” .

Com a conclusão das investigações, diz o advogado, foi possível perceber que o vereador não participou de nenhum ato de furto de gado na Bolívia, tanto que não foi denunciado sobre o fato.

Outra acusação que pesa contra seu cliente é o fornecimento de carne imprópria pra consumo para a merenda escolar, Carlos Venicius afirma que “a gravação telefônica da conversa sobre as carnes foi apresentada de maneira distorcida e sem levar em consideração as peculiaridades do caso”.

De acordo com o advogado, “o município de Plácido de Castro realizou processo licitatório para adquirir certa quantidade de carne moída para ser entregue na Secretaria de Educação. O preço da licitação foi de R$ 7,16 o quilo. No próprio procedimento licitatório, juntado pela PF, é previsto que a carne a ser fornecida a Secretaria era de 2ª qualidade, até porque pelo preço pago pelo município seria impossível fornecer carnes de 1ª”.

Carlos Vinicius destaca que “na ligação o vereador tira dúvidas acerca de carnes a serem eventualmente fornecidas e afirma que não vai entregar carne porcaria, mesmo que tenha prejuízo, porque a carne seria entregue para merenda escolar. É bom destacar que, naquela compra o vereador teve prejuízo porque preferiu pagar R$ 7,80 pelo quilo da carne, do que deixar a escola sem merenda escolar”.

Segundo Carlos Venícius, quando o vereador afirmou na ligação que é político e não queria errar, a afirmação deve levar em consideração o contexto afirmado e o erro seria não entregar carne imprópria para consumo.

Questionado se a carne entregue pelo vereador para a Secretaria de Educação era proveniente da Bolívia, Carlos Venícius nega e afirma que, “em mais de quatro meses de investigação, com interceptação telefônica e operação controlada, a única carga de bovino, vindo da Bolívia, que a PF conseguiu comprovar no processo ocorreu no dia 01/10/2019 e foram 12 cabeças de gado”.

O advogado ressalta que não há denúncia contra o acusado sobre a questão da merenda escolar e que também não há provas para mover uma ação penal sobre esse fato.

Sobre a acusação de que a introdução do gado Boliviano no território Brasileiro, promovida por seu cliente, acarretou graves perigos à saúde pública dos Placidianos a defesa rechaça tal ilação e disse que “não se pode tirar conclusões precipitadas e preconceituosas de que o gado Boliviano não é devidamente fiscalizado pelos órgãos de controle daquele país, e impróprias pra o consumo só porque estão do outro lado da fronteira. Não há nesse processo nenhum laudo pericial ou coisa parecida que ateste que essa carne é imprópria pra consumo. É bom destacar que, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal, a Bolívia é país livre de aftosa desde o ano de 2014”.

Denys Ferreira de Oliveira foi solto no último dia 01/03/2019 sob determinadas condições impostas pela Justiça, como por exemplo a proibição de ocupar suas funções na Câmara de Vereadores, o que inclui obviamente o exercício da presidência, e o monitoramento eletrônico.

O advogado disse que respeita a decisão da juíza, mas não ver a necessidade de monitoramento eletrônica, pois “o vereador não responde pela prática de nenhum crime violento e não representa qualquer risco ao povo de Plácido de Castro”.

A defesa também não concorda com a suspensão do exercício do cargo público, porque, segundo o advogado, “os crimes pelos quais meu cliente foi acusado não tem qualquer ligação com seu mandato e com a administração pública municipal. Ele não é acusado de roubar dinheiro público. Não é acusado de fornecer alimentos impróprios para merenda escolar municipal. Portanto, na minha opinião, deveria ter autorização judicial para exercer o mandato que o povo de Plácido de Castro democraticamente lhe conferiu e acredito que o Poder Judiciário, no momento certo, permitirá que isso aconteça. Por fim, eu acredito que a verdade será restabelecida com o curso do processo.”