Após a redução de 25% para 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Acre, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram nesta segunda-feira, 11, uma ação de fiscalização nos postos de combustível de Rio Branco.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa ao cumprimento do decreto federal n° 11.121, que determina, aos postos de combustível, que informem ao consumidor, de maneira visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho e os atuais e também o cumprimento do decreto estadual 11.084, de 7 de julho, que reduz a alíquota do ICMS para 17%.
“Temos acompanhado e já notamos uma redução de aproximadamente 40% na capital e no interior, e a tendência é uma redução ainda maior”, ressaltou a diretora-presidente do Procon, Alana Carolina Albuquerque.
O objetivo é verificar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores. No Acre, todos os postos de combustível serão pré-notificados e terão um prazo de dez dias para expor, de maneira visível, as informações de redução.
“Essa fiscalização é válida para divulgar à população a redução e para orientar os postos de gasolina sobre as novas regras”, enfatizou o gerente de posto Sidnei Barcelos.
Os consumidores que notarem irregularidades nos postos podem realizar uma denúncia nos canais do Procon, 151 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..