A advocacia acreana ganha nesta quarta-feira, 29, mais um benefício em prol da facilitação do cotidiano de trabalho. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) lançam o projeto “Escritório Solidário” no Palácio Florindo Poersch, sede da OAB/AC em Rio Branco, e na Subseção Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Criado pela resolução conjunta nº 04, o espaço foi idealizado após a resolução nº 314 de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a volta dos prazos processuais eletrônicos para o dia 4 de maio, eles estavam suspensos desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Mas apesar disso, os espaços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inclusive onde ficam as salas destinadas à advocacia, continuarão fechados para evitar aglomeração e novas contaminações.
“Ocorre que todas as nossas salas de apoio, instaladas nos fóruns, permanecerão fechadas, por força das medidas restritivas adotadas no âmbito dos tribunais para conter o avanço da doença no estado. Assim, idealizamos o Escritório Solidário. É uma ampla estrutura montada nas nossas sedes de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a fim de oferecer suporte aos advogados que não possuem estruturas próprias de informática e de internet”, acrescenta o presidente da Ordem, Erick Venâncio.
Tanto em Rio Branco como em Cruzeiro do Sul, o espaço funcionará das 8h às 18h e qualquer profissional com inscrição na OAB/AC poderá acessar todos os equipamentos disponíveis (computador, impressora, scanner e outros). Presidente da Caixa de Assistência, Thiago Poersch ressalta que o funcionamento seguirá todas as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com fornecimento de álcool gel e materiais de limpeza para higienização local.
“É importante ressaltar que o advogado não poderá atender clientes nesses espaços e nem levar acompanhantes. Todos terão que usar máscara e se houver algo fora da normalidade, orientaremos os procedimentos corretos a serem adotados. Cada advogado terá três horas diárias para executar seus trabalhos e o atendimento será por ordem de chegada e haverá controle de quantidade”, explica o presidente.
Poersch ressalta que todo o material físico disponibilizado no Escritório Solidário foi remanejado de outros setores da Ordem e da Caixa que estão paralisados devido ao isolamento social. Desde março, as instituições suspenderam atendimentos presenciais e atividades que geram aglomerações. “É uma ação que consideramos importante, porque atende a fatia da advocacia que não possui materiais ou condições de trabalho em casa”, finaliza.