No podcast Conversa Franca desta sexta-feira (19), a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Carla Fabíola, destacou assuntos diversos, entre eles quais os tipos de ameaças por parte de seus parceiros as mulheres podem estar buscando a delegacia para pedir uma medida protetiva.
“A medida protetiva é extremamente importante. Geralmente a maioria das vítimas solicita para poder ter uma garantia que o agressor ou acusado não se aproxime das vítimas que o denunciaram”, informou.
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.
A Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe as medidas protetivas com o objetivo de interromper e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei surgiu para obrigar o Estado a proteger as mulheres vítimas dessa violência, que é considerada uma epidemia global pela Organização das Nações Unidas (ONU).