Encerra nesta quinta-feira, 14, o recebimento de contribuições para elaboração da versão final do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quadriênio 2023-2027.
Para enviar sua contribuição basta acessar o formulário disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjayeibC3cUNGYFgBlDo3NS548K0bG4GZ6AIqVoLJ4psnufw/viewform
O PPCDQ-AC visa o fortalecimento e a governança ambiental no Acre, controle do desmatamento e queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais.
A elaboração do PPCDQ é resultado de um esforço coletivo. Lançado em 2010, o documento está em sua 3ª fase de atualização e irá nortear as políticas, projetos e iniciativas do governo para coibir os ilícitos ambientais, como as queimadas e o desmatamento.
O documento tem previsão de metas de redução de desmatamento e queimadas que devem ser alcançadas e por isso está dividido em eixos que congregam as atividades por afinidade temática. Após consulta pública, o PPCDQ-AC deverá passar pelos conselhos de Meio Ambiente e do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas, resultando em uma resolução e no Decreto.
Após análise da dinâmica do desmatamento no Acre, o plano integra resultados e ações organizadas em quatro eixos temáticos:
Eixos
Eixo 1. Ordenamento Territorial e Fundiário;
Eixo 2. Incentivos Econômicos aos Sistemas Produtivos Sustentáveis;
Eixo 3. Comando e Controle Ambiental;
Eixo 4. Gestão e Governança.
Para cada resultado esperado foram definidas ações prioritárias e cada ação se desdobra em atividades que compõem a estrutura completa do PPCDQ, com suas metas. Essa estrutura está definida dentro do documento designado por Matriz de Ação. A Matriz de Ações foi elaborada de forma participativa, discriminando as entidades responsáveis, parceiros, período de execução previsto, região de abrangência, metas projetadas, fonte de recursos e valores de implementação estimados.