As Seccionais Acre e Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram conjuntamente acerca da desproporcionalidade na lotação de servidores nas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14).
Conforme o documento, caso seja implementada a proposta do Tribunal, as Varas do Trabalho das capitais Rio Branco e Porto Velho sofrerão uma redução no número de servidores, que ficarão responsáveis por um número de processos duas vezes maior que os servidores de algumas Varas do interior dos Estados.
A título exemplificativo, “na Vara de Rolim de Moura, teríamos 87 (oitenta e sete) processos por servidor enquanto na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco esse número subiria para incríveis 169,19 processos por servidor. Em outros termos, o servidor da 3ª Vara de Rio Branco teria uma carga de trabalho 2 (duas) vezes maior comparado ao servidor da Vara do Rolim de Moura”, diz trecho do ofício.
O estudo relatado no documento faz uma comparação também com o quantitativo de servidores lotados nas varas de Porto Velho, capital, que hoje possui entre dez e onze servidores e a proposta do Tribunal é reduzir para oito, enquanto a Vara de Vilhena, interior de Rondônia, ficará com nove servidores, mesmo que sua média de novos casos no triênio corresponda a 60% da média das Varas da capital rondoniense.
Os presidentes da OAB/AC, Rodrigo Aiache, e da OAB/RO, Márcio Nogueira, demonstraram preocupação com uma eventual redução de servidores nas varas de ambas capitais, o que poderia inviabilizar o funcionamento regular da Justiça Trabalhista na região. Eles solicitaram ainda ao TRT-14 soluções para evitar a redução de servidores nas Varas do Trabalho e distribuição isonômica de processos por servidor entre as unidades judiciárias.
“De início, busca-se entender a metodologia e critérios utilizados no cálculo lotação paradigma [...] Ultrapassado este ponto, esclarecemos que a preocupação gira em torno da redução de servidores nas Varas de Trabalho de Rio Branco e Porto Velho e a consequência disto para a advocacia e a sociedade como um todo”, finaliza o documento.