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Seccional Acre da OAB trata sobre instalação de Escritório Corporativo nos Juizados Especiais

Seccional Acre da OAB trata sobre instalação de Escritório Corporativo nos Juizados Especiais

Em consulta ao poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) trata sobre a viabilização da instalação de escritórios corporativos nos Juizados Especiais presentes no estado. A ideia da entidade, que já mantém diálogo com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJAC), é que os espaços atendam toda a advocacia acreana nas instâncias Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública como forma da instituição  estar mais próxima dos profissionais e prestar assistência a todos.

Os locais serão destinados ao atendimento de reclamantes, realizados diretamente por advogados plantonistas na intenção de oportunizar a verificação da viabilidade das demandas jurídicas, incluindo a ampla defesa e o direito ao contraditório. Com isso, também pretende-se incluir os novos operadores do Direito para que tenham pleno acesso ao mercado de trabalho que foi afetado pela pandemia de Covid-19, além de possibilitar que a população tenha a devida assistência jurídica.

No ofício, encaminhado ao TJAC, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, destaca que o modelo proposto já é adotado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e gera bons resultados. No documento, o líder da advocacia acreana pontua o desejo da instalação dos escritórios corporativos  nas dependências dos juizados Especiais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Ele também enfatiza que essas estruturas trarão mais dignidade e qualidade para o exercício da profissão. 

“A advocacia há muito pugna pela possibilidade de instalação de tal modelo de escritório corporativo nas dependências dos Juizados Especiais Cíveis, o que, sem dúvidas, permitiria assistência jurídica adequada aos casos de atermação, promovendo a triagem das demandas para que a exigir o pronunciamento do Judiciário tão somente nas causas que permitam seu devido prosseguimento”, diz Aiache. De acordo com o presidente, os escritórios trarão aspectos positivos ao cidadão. "Oportunizarão não só um atendimento profissionalizado, como também gerará uma redução de demanda nos juizados e possibilitará à advocacia acreana mais uma oportunidade de trabalho”, finaliza.