Uma servidora pública mulher trans solicitou aposentadoria junto ao Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), com o pedido de que as regras aplicáveis às mulheres cis sejam estendidas a ela. No contexto da Educação, a diferenciação entre o tempo de serviço exigido para aposentadoria de homens e mulheres é clara: enquanto os homens devem comprovar 30 anos de serviço, as mulheres podem se aposentar após 25 anos de atividade.
A situação ganhou apoio da Associação LGBTQIA+ do Acre, que defende que servidores trans que ingressaram no serviço público como homens e agora buscam se aposentar com as mesmas condições das mulheres. O Acre conta com cerca de 15.179 servidores inativos, sendo que 7.179 são da área da Educação.
Antonela Machado Albuquerque, presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC), ressaltou que no Estado existem cerca de quatro servidores que realizaram a cirurgia de redesignação sexual em outras regiões. Ela explicou que, a partir do momento em que a Justiça reconhece a mudança de nome nos documentos, a pessoa tem o direito de reivindicar o mesmo tratamento concedido às mulheres, inclusive no âmbito da aposentadoria.
A questão da redesignação sexual também está sendo acompanhada por iniciativas do Ministério da Saúde (MS), que tem realizado mutirões de cirurgias de readequação sexual, incluindo procedimentos como a adaptação da genitália ao gênero com o qual a pessoa se identifica, mastectomia, plástica mamária reconstrutiva, troca de timbre de voz, histerectomia e colpectomia. Essas cirurgias, além dos tratamentos hormonais, visam garantir a adequação dos órgãos genitais ao gênero com o qual o indivíduo se identifica.