Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) cruzam os braços no dia de hoje para cobrar da presidência da Casa a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), reposição salarial, a incorporação do auxílio saúde no salário base e concurso público. O movimento de paralisação de advertência é encabeçado pela Comissão Especial dos Servidores do Poder Legislativo (CESPL), que discorda do atrelamento da diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (SINDSPLAC) a Mesa –Diretora da Casa. “Somente queremos cobrar dos deputados os nossos direitos que foram usurpados pela atual diretoria”, desabafou a servidora Lianna Vasconcelos de Souza.
Denunciou que o Legislativo Estadual está completamente abarrotado de comissionados, o que impedem que os servidores efetivos tenham progressão funcional. Explicou que Casa contam com um quadro funcional projetado em torno de 483 servidores de carreira, sendo que cerca de 300 deles estão na ativa e 138 inativos (aposentados e pensionistas).
"A nossa categoria cobra a revisão do nosso PCCR, porque a proposta que foi aprovada na calada da noite no ano passado gerou uma nova casta de ‘marajás’ que recebem super/salários, enquanto a maioria que trabalha um salário irrisório”, desabafou.
Lianna revelou que a Resolução n 126/2011, que ninguém conhece a sua existência permitiu que os servidores que exercam função de chefia recebessem salário entre R$ 12 mil até R$14 mil, principalmente o Chefe da Segurança, o chefe de Recursos Humanos (RH), o Secretário Administrativo e os cargos de natureza especial (comissionados). Em contrapartida, os demais servidores de nível superior foram equiparados aos de nível médio, com rendimento salarial paritário. “Temos servidores que recebem um salário menos que o valor do auxílio saúde”, lamentou.
A líder do movimento paredista acrescentou ainda, que no Plano antigo a cada 18 meses a categoria conquistava a progressão funcional, pois ao pular de letra ganhava um reajuste de 3% sobre o vencimento base. Com a mudança, o tempo de serviço pulou para 36 meses, mas a correção salarial caiu para 5%. “Com as mudanças que fizeram no PCCR sem a nossa permissão, a cada progressão de letra perdemos 1% dos nossos vencimentos”, desabafou.
Previsão - O governo do estado liberou um montante de R$ 1,5 milhões, para atender a suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) chegou à casa dos R$ 1,5 mi, destinado ao pagamento de indenizações trabalhistas deixada pela legislatura passada. A previsão orçamentária do próximo ano, é estipulado em torno dos R$ 5,9 bilhões, o valor bem abaixo da LOA do ano passado, que ficou na casa dos R$ 6,2 bi.
Com uma queda de R$ 300 milhões na receita corrente líquida do Tesouro Estadual, os três poderes precisarão se adequar a época das vacas magras. O orçamento aprovado no ano de 2017, o montante de recursos destinados a Casa ficou em pouco mais de R$ 7 milhões, segundo os dados disponibilizados na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).