O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) manifestou apoio ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) em defesa das prerrogativas da categoria médica e em repúdio à recente lei estadual que autoriza profissionais de enfermagem a realizarem suturas simples e superficiais. Segundo o sindicato, a medida infringe as diretrizes legais e cria um "risco à saúde pública".
A nota do Sindmed-AC destaca que o escopo de cada profissão no setor de saúde deve ser respeitado para garantir a segurança dos pacientes. A entidade alega que, ao ampliar o rol de atribuições da enfermagem sem o devido debate, a nova lei fere o princípio de convergência profissional que guia as equipes de saúde. “Nenhum profissional se sente seguro em executar a função do outro”, afirmou o sindicato, argumentando que sobrecarregar os enfermeiros com procedimentos médicos pode comprometer a qualidade do atendimento.
O sindicato ressalta que a legislação é uma cópia da Resolução 732/2023 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que permite a realização de suturas simples por enfermeiros em situações limitadas e com protocolos institucionais aprovados. No entanto, a nova lei estadual condiciona de forma taxativa a realização de suturas pela enfermagem, desvinculando-a da necessidade de protocolos institucionais, o que, segundo o Sindmed-AC, conflita com a resolução federal.
Além disso, o CRM impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Acre, sustentando que a lei estadual ultrapassa sua competência ao legislar sobre o exercício da enfermagem, que é atribuição exclusiva da União segundo o artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal.
A nota finaliza alertando para o que considera uma "tentativa de manipulação da opinião pública" e sublinhando que as rotinas e divisões de responsabilidade nas unidades de saúde são estabelecidas há tempos para garantir a eficiência e segurança dos pacientes. Para o Sindmed-AC, a inclusão de novas atribuições na carga de trabalho da enfermagem "parece mais um fardo do que uma conquista".