A promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público do Acre, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de diversas práticas criminosas ocorridas entre a Prefeitura de Senador Guiomard, na gestão do prefeito André Maia (PSD), empresários e vereadores.
Com a conclusão das investigações, a promotora quer o “ajuizamento de ação de improbidade, ajuizamento de ação civil pública, realização de termo de ajustamento de conduta, no que for cabível, e, na hipótese de nada haver comprovado, promover o arquivamento das peças de informação junto ao Conselho Superior do Ministério Público”, se for o caso.
Além de André Maia, a representante do Ministério Público do Acre, vai investigar seis vereadores. São eles: Cleiton Nogueira Cavalcante, Francisca da Silva Araújo Macedo, Jamis Vinicius Cunha Queiroz, Magildo de Souza Lima, Idalete Lima de Holanda Leite e Dioclécio Uchoa Barroso. Eles são suspeitos de corrupção ativa e passiva, por meio do pagamento de ‘mensalinho’ efetuado por André Maia em troca de apoio político.
Outro ponto da denúncia, Kinoshita quer saber a respeito do direcionamento de licitações para beneficiar a empresa HLP Alves de Oliveira. O empreendimento é da Hanna Lis Paiva, que segundo o MPAC, mantém um relacionamento íntimo com o ex-procurador do Município, Willian Queiroz da Silva, também investigado.
A portaria extensa que determina a abertura do inquérito diz, ainda, que a gestão de André Maia aderiu de forma fraudulenya “à Ata de Registro de Preços SRP n. 001/2017, feita pelo Município de Feijó, para beneficiar a empresa MARKA COMÉRCIO LTDA, de propriedade de Gilsomar Marques Américo, que já havia sido declarada inidônea pela União”.
Em outro trecho, a promotora pontua que André Maia tentou comprar o silêncio de Gilson da Funerária (Progressistas). Na época, presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Senador Guiomard.
“Prática de crimes de corrupção ativa visando comprar o silêncio de Jucimar Pessoa da Silva (colaborador), na época dos fatos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, mediante pagamento de valores e contratação fraudenta da funerária de propriedade de Jucimar, para evitar a formulação de denúncias acerca da gestão municipal”, diz a peça do Ministério Público Estadual.
Por fim, a promotora de Justiça acrescenta que há a possibilidade da existência da atuação de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Senador Guiomard, enquanto André Maia estava no cargo. Entre os citados pela promotora estão: o prefeito André Maia, Wellington Maciel Soares (controlador do município), Estácio Parente dos Santos (Secretário Municipal de Licitações), Deusdete de Souza Cruz (Secretário Municipal de Finanças), James Mendonça Lira (Secretário Municipal de Governo).
E acrescenta, Eliane Misae Kinoshita: “E de particulares: empresários que atuavam no esquema de fraudação de licitações e do advogado Wellington Frank Silva dos Santos; além de outros a serem identificados. Considerando que os fatos narrados na referida medida cautelar além da configuração de ilícitos penais, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, reafirma a promotora com base na medida cautelar encaminhada pelo procurador de Justiça, Álvaro Luiz Araújo Pereira, juntamente com ofício à Promotoria de Senador Guiomard.
Nota do editor: Todas as informações contidas na reportagem fazem parte da Portaria Nº 3/2019, do dia 12 de julho deste ano. A Portaria foi publicada no site de notícias Portal do Quinari nesta terça-feira, 16. Nesse sentido, O Notícias da Hora reserva o espaço para os citados na reportagem.