O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou um balanço oficial da eleição para juízes e juízas de paz realizada no domingo, 30. O pleito, inédito no Brasil por ocorrer integralmente por meio de urnas eletrônicas, mobilizou eleitores em Rio Branco e em outros 21 municípios acreanos.
Durante coletiva de imprensa na segunda-feira, 1º, a presidente da Comissão Eleitoral de Rio Branco, juíza Luana Campos, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, detalharam os números, ressaltaram a segurança do processo e esclareceram dúvidas sobre o novo modelo de escolha.
Com 58.580 votantes, o Acre tornou-se o primeiro estado do país a realizar uma eleição específica para o cargo de juiz de paz utilizando tecnologia eletrônica. Ao todo, foram instaladas 349 urnas, sendo 91 apenas na capital.
Segundo a organização, o processo transcorreu dentro da normalidade. A única ocorrência registrada foi a falha na bateria de uma urna no interior do estado, prontamente substituída sem prejuízo ao andamento da votação.
“Não tivemos nenhum contratempo. A logística de entrega das urnas, o deslocamento das equipes e o desenvolvimento dos trabalhos ocorreram como planejado”, destacou a juíza Luana Campos.
Mais de duas mil pessoas — entre servidores, magistrados, voluntários e parceiros — atuaram na execução do pleito, que ocorreu simultaneamente nos 22 municípios, das 8h às 17h.
Foram escolhidos titulares para as 24 vagas disponíveis, distribuídas da seguinte forma:
• 3 vagas para Rio Branco
• 1 vaga para cada um dos demais 21 municípios
Os eleitos serão empossados conforme cronograma estabelecido por cada comarca, após homologação da Presidência do TJAC. O mandato será de quatro anos, com previsão de novo pleito também eletrônico.
Os novos titulares desempenharão atividades de atendimento direto e comunitário, especialmente em regiões mais afastadas. Entre as atribuições, estão:
- Celebração de casamentos
• Análise de habilitações matrimoniais
• Condução de conciliações extrajudiciais
• Mediação de conflitos comunitários
• Atuação estratégica na promoção da paz social e do acesso à Justiça.