A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, atendeu a um pedido de um grupo de 11 estudantes de medicina da Uninorte e determinou que a instituição de ensino conceda desconto de 30% no valor da mensalidade do curso.
A magistrada decidiu que o desconto é retroativo ao mês de abril e deve perdurar enquanto as aulas do curso estiverem ocorrendo de forma online por conta da pandemia de Covid-19.
"Esse percentual não poderá ser cumulado com demais descontos (pontualidade, bolsa parcial e convênios)", acrescenta em sua decisão a desembargadora.
Em caso de descumprimento da medida, a Uninorte pagará multa diária no valor de R$ 500.
A desembargadora acatou a argumentação da defesa dos estudantes de que a redução da estrutura necessária ao oferecimento do curso de medicina, na modalidade
presencial, como aparelhos, instrumentos, ar-condicionado, água, dentre outros, deve ser repassada aos consumidores.
O valor integral da mensalidade do curso de medicina da Uninorte é de R$ 10.837,59.