O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Júlio César de Medeiros Silva, abriu investigação para apurar a denúncia de pagamento indevido de diárias e passagens a vereadores de Tarauacá, no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Foram pagos R$ 98.130,00.
Para Júlio César, não ficou evidenciado o pagamento baseado em lei específica, bem como motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno. O promotor afirma que de acordo com o relatório, ficou constatado “um elevado custo alusivo ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Tarauacá”, e acrescenta: “de modo que os valores pagos aos vereadores deste Município no ano de 2021, deu-se acima do que poderia ser considerado razoável, configurando gastos excessivos e exorbitando os limites da razoabilidade no feito”.
O representante do MP-AC diz ainda que os gastos “comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população tarauacaense”.
Por fim, Júlio César de Medeiros Silva argumenta que as diárias devem ser usadas com “prudência” e apenas “quando efetivamente necessárias, consignando para o bom desempenho das funções públicas dos representantes legislativos”.
Entre as providências adotadas, de imediato, o promotor solicitou ao presidente da Câmara, vereador Chico Batista (PDT), que encaminhe cópias da norma que regulamenta o uso de diárias, relatório de viagens. Medeiros solicitou também a discriminação dos valores pagos até hoje.