A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) anunciou a abertura das inscrições para o programa 'Meu Pai Tem Nome', voltado ao reconhecimento de paternidade no estado. Coordenado em conjunto pelas Defensorias Públicas Estaduais, o programa visa facilitar o acesso à justiça para filhos que não possuem o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento.
As inscrições estarão disponíveis até a próxima sexta-feira,19, sendo realizadas exclusivamente por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome. Os interessados devem acessar o formulário online para garantir sua participação no mutirão de reconhecimento de paternidade.
O evento central, denominado 'Dia D', está agendado para o dia 17 de agosto, na sede da DPE, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O atendimento ocorrerá das 8h às 16h e contará com o suporte do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e Ministério Público do Acre (MP-AC).
Embora o evento seja presencial, há a possibilidade de participação remota, especialmente para aqueles que desejam realizar um acordo extrajudicial para o reconhecimento de paternidade. Esse método permite a modificação direta na certidão de nascimento, sem a necessidade de um processo judicial formal.
De acordo com dados da DPE-AC, até o momento foram identificados 2.753 casos de registros sem paternidade em diversas localidades acreanas, com concentração significativa em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Em 2023, o programa alcançou um total de 549 atendimentos, abrangendo ações como investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva, audiências, exames de DNA e emissões de certidões de nascimento.