O Acre foi contemplado com um investimento de R$ 1 milhão como parte do Edital n° 73/2024, publicado nesta segunda-feira, 16, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O recurso integra as ações previstas na ampliação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), que tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas que deixam o sistema prisional.
O investimento será direcionado à contratação e ampliação de equipes multidisciplinares, responsáveis por prestar atendimento especializado e acompanhamento às pessoas egressas e seus familiares.
No Estado, essas ações serão realizadas através de Serviços Especializados e Escritórios Sociais, considerados fundamentais para o fortalecimento da reintegração social.
Também serão contemplados pelo edital os Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.
O recurso, que atende às diretrizes estabelecidas pela PNAPE, permitirá a estruturação e ampliação dos serviços, assegurando um atendimento mais humanizado e qualificado, contribuindo para reduzir a reincidência criminal e promover a inclusão social.