A respeito da morte do pequeno Vilk Gabriel Andre de Lima, de 8 anos, que morreu afogado após cair dentro de um bueiro aberto de uma estação de tratamento de esgoto abandonada, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) divulgou uma nota falando sobre o caso. De acordo com o Saerb, a estação é de responsabilidade do Depasa.
“Em 30 de dezembro de 2011, com a aprovação da Lei Municipal nº 1.884, o Município de Rio Branco celebrou com o Governo do Estado Acre CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com fundamento no artigo 241 de CF/88, por meio do qual assinou, em 15 de maio de 2012, CONTRATO DE PROGRAMA com o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, através do qual o município outorgou, conforme a CLÁUSULA TERCEIRA - “a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliação de melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no território do Município de Rio Branco [...]”, diz trecho do documento.
E acrescenta: “esclarecemos que a Prefeitura de Rio Branco, por meio do SAERB, não tem qualquer responsabilidade quanto as obras abandonadas ou inacabadas, sejam instalações físicas, redes de abastecimento de água ou rede de esgotos no perímetro da cidade Rio Branco, pela simples razão de não mais exercer a gestão administrativa ou técnica de equipamentos, sistemas e obras de saneamento básico na cidade de Rio Branco, desde o ano 2012”.
Sem ninguém assumir a culpa, caberá à família buscar junto ao Judiciário os responsáveis por deixar a obra inacabada e sem nenhuma sinalização, impondo risco aos moradores da localidade.