Após receber denúncia da ausência de profissionais de Saúde nas unidades prisionais, o Ministério Público do Acre (MP-AC) determinou que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) informe quais unidades possuem equipes de atenção básica prisional, a composição das respectivas equipes com a descrição das especialidades e carga horária.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti. Além dos questionamentos já citados, o MP-AC quer saber a quantidade de detentos atendidos pelas equipes nos últimos 12 meses. O Iapen tem 15 dias para informar isso.
Rodrigo Curti pede também que seja oficializado o secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo César Rocha dos Santos, para que em 15 dias informe sobre a adesão do Estado do Acre à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do SUS, bem como os valores percebidos pelo Estado a título de incentivo financeiro de custeio mensal repassados pelo Ministério da Saúde, relativos aos últimos 12 meses.