O advogado Wellington Silva protocolou um pedido de habeas corpus em favor de Diego Passo, acusado de atropelar e matar Juliana Marçal, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A solicitação visa o relaxamento da prisão preventiva do réu e será analisada pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do caso. A decisão deve ser divulgada nos próximos dias.
No pedido, a defesa aponta supostas irregularidades no decreto de prisão. Entre os principais argumentos estão:
Incompetência do juízo: Segundo o advogado, a ordem de prisão foi expedida por um juiz da Vara das Garantias, quando o caso deveria ser analisado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.
Prisão em inquérito paralelo: A defesa afirma que a prisão temporária foi decretada em outro inquérito, relacionado a porte ilegal de arma de fogo, sem que houvesse investigação formal contra Diego naquele momento.
Caso o pedido de relaxamento da prisão seja negado, o advogado solicita que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares, como: uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 21 de junho, na saída de uma casa noturna em Rio Branco, durante uma briga generalizada. Juliana Marçal foi atingida por uma caminhonete conduzida por Diego Passo e faleceu ao dar entrada no Pronto-Socorro da capital. O acusado foi preso em 15 de julho.