O promotor titular da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio, Alekine Lopes dos Santos, publicou portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Acre alertando o governo do Estado, a respeito de irregularidades relativas a prevenção contra incêndios e pânico no prédio da maior maternidade do Acre, a Bárbara Heliodora, situada em Rio Branco.
De acordo com o promotor público, as atuais condições da unidade “põe em risco a integridade física de servidores e usuários daquele serviço público de assistência à saúde” e acrescenta: “a ocorrência de um incêndio em um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) coloca em risco a
saúde de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes que se encontram fragilizados”, diz o operador do Direito.
O alerta feito por Alekine Lopes tem por base o Relatório de Vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. Entre as providências a serem adotadas, Lopes menciona a imediata oficialização da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a respeito do risco que estão submetidos os pacientes e familiares que utilizam a unidade de saúde. Ele determinou, ainda, que uma equipe técnica do MPAC faça uma vistoria nas instalações da Maternidade Bárbara Heliodora.