Entre janeiro e junho deste ano, o Monitor de Feminicídios no Brasil, gerido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), registrou 905 assassinatos e 1.100 tentativas de feminicídio. O levantamento revelou que, a cada 10 mulheres assassinadas por violência doméstica e de gênero, outras 12 ainda estão em grave risco.
Esses números refletem a persistência da violência contra as mulheres, que continua a ser um problema alarmante no país. Em resposta, uma nova legislação está sendo discutida para tentar conter essa escalada de violência. A proposta de alteração da pena para feminicídio, que aguarda sanção presidencial, pode aumentar a pena de 30 para até 40 anos de prisão para os condenados.
A Lei Maria da Penha, que estabelece medidas para a prevenção e punição da violência doméstica, já prevê o aumento da pena para agressores que desrespeitam medidas protetivas. No entanto, a efetividade da lei depende da sua implementação rigorosa e do cumprimento das medidas de proteção.
O Projeto de Lei 4266/2023, recentemente aprovado no Senado e na Câmara, propõe mudanças significativas na legislação. O PL sugere que a pena para feminicídios seja ampliada para um intervalo de 20 a 40 anos, substituindo a faixa anterior de 12 a 30 anos. Além disso, o texto introduz agravantes que podem aumentar ainda mais a pena, como o uso de métodos cruéis ou o envolvimento de armas de fogo restritas.
Outras mudanças previstas incluem a transferência de presos para unidades mais distantes da residência da vítima e o aumento do tempo necessário para progressão de regime. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório em quaisquer saídas autorizadas do presídio, visando garantir a segurança das vítimas e suas famílias.