O desembargador Pedro Ranzi, plantonista da Câmara Criminal, manteve a prisão de dois dos presos na Operação Presságio, deflagrada no último dia 14, em Cruzeiro do Sul. Na ação, foram detidas sete pessoas, incluindo servidores públicos, funcionários da ONG CBCN e empresários.
Nos pedidos, os advogados do executivo da ONG, Jocélio Araújo de Melo, representante da empresa, que estava fora do Acre no momento em que foi preso, e, ainda, do ex-secretário de Comunicação de Cruzeiro do Sul, Paulo Sá, alegaram que o Judiciário do Acre não tem competência para julgar os investigados.
A alegação, no entendimento de Pedro Ranzi, não é suficiente, nem inédita, para que os dois investigados fossem postos novamente nas ruas. Os advogados acreditam que eles não oferecem risco às investigações, portanto, não deveriam estar presos. Mas isso não convenceu o desembargador.
“Em suma, a matéria ventilada na inicial não encontra amparo nos autos, ao menos em juízo primário, a ponto de sustentar a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a”, escreveu o desembargador para justificar a manutenção das prisões. O mesmo texto foi descrito em ambas as decisões.
OPERAÇÃO DA PF - A Operação Presságio cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e em casas dos investigados em Cruzeiro do Sul. Também houve diligências em outros estados. A operação visa investigar possível desvio de dinheiro público através da ONG CBCN por meio de um termo de colaboração firmado com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Segundo a Polícia Federal, a ONG exercia atividades que não eram a sua finalidade e subcontratava empresas visando o desvio de dinheiro público. A justiça decretou o bloqueio de mais de R$ 3,8 milhões dos investigados ou bens que possam resguardar o ressarcimento ao erário caso sejam condenador em via judicial.