No podcast Conversa Franca desta quarta-feira, 9, nossa convidada foi a delegada responsável pela Delegacia da Mulher (Deam), Elenice Frez. Durante o podcast, a delegada destacou a importância da medida protetiva que a mulher deve buscar fazer na delegacia para que tenha sua segurança preservada contra o seu agressor.
De acordo com Elenice Frez, essa medida funciona e traz uma segurança para que o agressor mantenha a distância de locais onde a vítima more ou trabalhe, por exemplo.
Ela destacou, também, a importância da Patrulha Maria da Penha feita pela Polícia Militar, que de acordo com ela tem funcionado e trago bons resultados no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O procedimento para pedido de medida protetiva é feito da seguinte forma: encaminha esse procedimento ao Poder Judiciário, a magistrada ou o magistrado de plantão analisa esse pedido e ele defere ou não esse requerimento da mulher. E, ordena que o oficial de Justiça intime tanto a mulher quanto o homem a respeito das medidas que foram aplicadas naquele caso concreto para que haja a observância do cumprimento. Caso haja o descumprimento, é a própria Patrulha Maria da Penha que comunica o juízo, e se houver esse descumprimento está caracterizado um crime próprio previsto no artigo 24 da Lei Maria da Penha, que é o crime de descumprimento de medidas protetivas. Então, se há uma medida protetiva e há uma aproximação ou a tentativa de contato com essa vítima por qualquer meio de comunicação, está havendo então o crime de descumprimento. E essa mulher precisa, a cada descumprimento, comparecer à delegacia para registrar uma nova ocorrência e vai ser instaurado um inquérito policial. Normalmente a cada descumprimento há uma nova comunicação ao juízo e à magistrada. Nos últimos meses têm aplicado quase que no primeiro, ou seja, na primeira situação de descumprimento o uso de tornozeleira eletrônica”, comentou a delegada.
Elenice também afirmou que recebeu em sua delegacia um homem para ser interrogado e ele estava usando tornozeleira devido a um descumprimento dessa medida.
“Eu estava interrogando uma pessoa que está sendo investigada e essa pessoa estava com tornozeleira eletrônica, e muitos que eu interrogo estão com tornozeleira eletrônica. A tornozeleira eletrônica é um instrumento fantástico para proteção da mulher. Porque há um monitoramento em tempo real pela equipe. Então, assim, tanto a casa da vítima eles registram no sistema quanto o aparelho que está no corpo do agressor”” disse Elenice.
Ela também destacou que em Rio Branco já podemos contar com essa tecnologia. “Nós temos esse instrumento também aqui em Rio Branco. Então se houver aproximação a equipe de monitoramento eletrônico do IAPEN já vai imediatamente ao encontro para verificar qual é a situação, ou quando eles estão na delegacia e por algum motivo há a quebra do sinal, eles param de receber o sinal, mas aí eles conseguem enxergar que eles estão na delegacia e liga algumas vezes até para servidores da delegacia para perguntar o que esse cidadão está fazendo aí”, finalizou a delegada.
Elenice Frez apresentou números sobre a participação na 2ª edição da Operação “Resguardo”, que teve como objetivo combater crimes de violência contra a mulher. A ação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou na segunda-feira, dia 7 de março, e conta com ações integradas em todo o País.
Os dados apresentados durante o Conversa Franca revelam o resultado de muito trabalho e dedicação das equipes da Deam comandadas por Elenice.
As ações foram desenvolvidas nos 22 municípios do estado e resultou em:
▪️185 inquéritos instaurados;
▪️228 inquéritos concluídos;
▪️262 vítimas atendidas;
▪️537 diligências policiais;
▪️37 mandados de prisão cumpridos;
▪️02 mandados de busca e apreensão;
▪️130 medidas protetivas;
▪️16 prisões em flagrante;
▪️509 ocorrências registradas;
▪️53 pessoas presas dessas, 16 delas foram em flagrante.
A Polícia Civil também realizou uma série de palestras para orientar, acolher e alertar para crimes de violência contra a mulher. Foram 9 no total.
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